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CEBRASPE · 2025 · Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro · Analista em Finanças Públicas

Questão 35 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Analista em Finanças Públicas)

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.

IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos.

V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional. Assinale a opção correta.

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