Comando
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos.
Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Questão 100 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)
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