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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 53 – Direito Penal Militar – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Comando

Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.

Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.

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