Comando
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
Questão 46 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Auditor Fiscal de Controle Externo)
Comentários
Ainda não há comentários publicados.
Atalhos de teclado
- A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
- C ou E marcam Certo ou Errado.
- Enter responde.
- Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
- X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema
Treine com histórico e revisão
No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.