Comando
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).