Questão 86 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (Analista Judiciário)

O sofista e o ignorante ocupam mais o pensamento de Platão que o mentiroso, e quando ele distingue entre o erro e a mentira — quer dizer, entre “involuntário e voluntário” — é, de modo significativo, mais duro em relação àqueles que “chafurdam na ignorância de porcos” que em relação aos mentirosos. Terá isso acontecido porque era ainda desconhecida a mentira organizada, que domina a coisa pública, à diferença do mentiroso privado que tenta a sua sorte por sua própria conta?

A mentira tradicional implicava apenas particulares e nunca visava enganar literalmente toda a gente; dirigia-se ao inimigo e só a ele queria enganar. Como os fatos se produzem sempre num contexto, uma mentira particular — quer dizer, uma falsificação que não se esforça por alterar todo o contexto — faz, por assim dizer, um buraco no tecido dos fatos. Como todo o historiador sabe, pode-se detectar uma mentira observando-se incongruências, buracos, ou junturas dos espaços consertados. Enquanto a textura no seu todo for conservada intacta, a mentira mostrar-se-á imediatamente de modo espontâneo.

Se as mentiras políticas modernas são tão grandes que requerem um completo rearranjo de toda a textura factual — o fabrico de uma outra realidade, por assim dizer, na qual se encaixam sem costuras, fendas nem fissuras, exatamente como os fatos encaixavam no seu contexto original —, o que é que impede estas histórias, imagens e não fatos novos de se tornarem um substituto adequado da realidade e da factualidade?

No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.