Comando
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.
Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.