Comando
Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue os itens subsecutivos.
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que ultrapasse os limites do pedido formulado pela parte, se entender que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional.
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das
provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública,
julgue os itens a seguir.