Questão 49 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(002/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES – ASE)

No contexto da Lei Complementar n.º 413/2023,

assinale quais estratégias são adotadas para fomentar

a valorização salarial e o incentivo à qualificação dos

profissionais da educação.

Alternativa A:
Progressão salarial linear para todos os servidores da educação, baseada exclusivamente no tempo de serviço, sem exigência de comprovação de formação acadêmica adicional.
Alternativa B:
Valorização salarial vinculada à avaliação de desempenho escolar geral, sem que sejam necessários critérios adicionais como especialização ou capacitação continuada. CONCURSO
Alternativa C:
Implementação de políticas de bonificação em curto prazo, desvinculadas de qualquer critério de formação ou qualificação profissional.
Alternativa D:
Estabelecimento de tabelas salariais baseadas no cumprimento do piso salarial nacional e na adesão dos profissionais a cursos de capacitação oferecidos pelo município.

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