As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para
incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o
cumprimento dessa norma se verifica através da:
Questão 38 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (SECRETÁRIO DE ESCOLA)
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