Questão 39 – Direito Civil – FCC 2021 – Defensoria Pública do Estado de Goiás (Defensor Público)

não assiste o direito de alcançar os bens da empresa, em razão do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação à pessoa do sócio.

é possível executar indistintamente o patrimônio da empresa ou do empresário, uma vez que se trata de Empresa Individual, em que não há autonomia entre o patrimônio da empresa e do empresário individual.

somente poderão alcançar os bens da empresa caso demonstrem que a transferência dos bens se deu mediante fraude contra credores.

caberá pedir a desconsideração da personalidade jurídica.

caberá pedir a desconsideração inversa da personalidade jurídica.