DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) · Defensor Público · 2021
- Órgão
- Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
- Cargo
- Defensor Público
- Ano
- 2021
- Nível
- superior
- Questões
- 100
- Anuladas
- 3
Cartão de questões
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
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Borda tracejada: questão anulada
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direito ConstitucionalCaso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins
- Q2Direito ConstitucionalSegundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
- Q3Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente
- Q4Direito ConstitucionalOs sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
- Q5Direito ConstitucionalA ação popular
- Q6Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo especial da lei delegada,
- Q7Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
- Q8Direito ConstitucionalA respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares,
- Q9Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações
- Q10Direito ConstitucionalNa reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos
- Q11Direitos HumanosDeterminado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamental distribuídas em sua região periférica. O novo prefeito resolveu
- Q12Direitos HumanosO direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto
- Q13Direitos HumanosA anistia política, relativa ao período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, foi reconhecida
- Q14Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de
- Q15Direitos HumanosA Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Americana
- Q16Direitos HumanosLeia o trecho da música a seguir: Atentou contra a existência Errou na dose Num humilde barracão Errou no amor Joana de tal, por causa de um tal João
- Q17Direitos HumanosConstitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional,
- Q18Direitos HumanosA pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal no 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de
- Q19Direitos HumanosA previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a
- Q20Direitos HumanosA respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por
- Q21Direito TributárioA respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que
- Q22Direito AdministrativoSegundo a Lei no 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em
- Q23Direito AdministrativoA respeito do convênio administrativo,
- Q24Direito AdministrativoA passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria da
- Q25Direito TributárioNa classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
- Q26Direito ConstitucionalSão direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual no 130/2017, dentre outros,
- Q27Direito ConstitucionalAo membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
- Q28Legislação EspecíficaCompete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
- Q29Direito ConstitucionalDurante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar no 80/1994, não poderão
- Q30Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando
- Q31Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
- Q32HistóriaDentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
- Q33Administração PúblicaOs Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
- Q34Direito CivilFlávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de incapacidade permanente parcial
- Q35Direito CivilUm cantor sertanejo nascido em Pirenópolis-GO, no auge da ascensão de sua carreira artística, foi condenado a pagar alimentos ao seu filho, no valor de R$
- Q36Direito CivilA respeito dos contratos, analise as proposições a seguir: I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos. II. É
- Q37Direito CivilAo anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo que davam a impressão de se tratar de um modelo mais caro do que o
- Q38Direito CivilRoberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em juízo. As dívidas foram lançadas
- Q39Direito CivilFernando é empresário com pessoa jurídica regularmente constituída como “Fernando Comércio EIRELI”. Todavia, em sua atividade como pessoa física, acabou
- Q40Direito EmpresarialFoi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as
- Q41Direito CivilJosefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as parcelas. Ao final,
- Q42Direito Civil · anuladaMayra adquiriu um pequeno apartamento na cidade de Valparaíso de Goiás-GO, que alugou para terceiro. Ela utiliza a renda do aluguel para pagar por sua
- Q43Direito CivilAna e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização,
- Q44Direito CivilNonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia.
- Q45Direito CivilEm relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse direta, com animus domini por
- Q46Direito CivilUm ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um
- Q47Direito Civil · anuladaSobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis,
- Q48Direito CivilMaria foi casada com João, em regime de comunhão parcial de bens, durante 7 (sete) anos. Na constância da união, o casal adquiriu onerosamente um bem
- Q49Direito Processual CivilDe acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é
- Q50Direito Processual CivilA defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em
- Q51Direito Processual CivilGabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das
- Q52Direito Processual CivilUma empresa privada organiza um banco de dados, fornecendo a instituições financeiras avaliação de score de crédito. Luciano teve negado um pedido de
- Q53Direito Processual CivilDe acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para
- Q54Direito Processual CivilEm relação ao pedido,
- Q55Direito Processual CivilSobre a gratuidade de justiça, é correto:
- Q56Direito Processual CivilPaulo e Cláudia são casados em regime de comunhão parcial de bens. Paulo tem um filho de relacionamento anterior e estava em dívida com a sua obrigação
- Q57Direito Processual CivilLucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de realizar o ato por ter declarado ser
- Q58Direito Processual CivilSônia contratou advogada para se manifestar em ação de medida protetiva em trâmite perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- Q59Direito Processual CivilCompõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada pelo Decreto Federal no 7.053/2009, a condição de se tratar de um grupo
- Q60Direito Processual CivilDeterminada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de
- Q61Direito Processual CivilA convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial
- Q62Direito Processual CivilA Lei no 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente
- Q63Direito Processual CivilÉ diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- Q64Direito Processual CivilConforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial
- Q65Direito Processual CivilSegundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos,
- Q66Direito Processual CivilO Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que
- Q67Direito da Criança e do AdolescenteCésar foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato
- Q68Direito da Criança e do AdolescenteA Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de
- Q69Direito da Criança e do AdolescenteSegundo prevê expressamente a Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
- Q70Direito da Criança e do AdolescenteDecide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
- Q71Direito da Criança e do AdolescenteSegundo prevê a Lei no 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública
- Q72Direito da Criança e do AdolescenteO Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e
- Q73Direito da Criança e do AdolescenteO defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos
- Q74Direito da Criança e do AdolescenteSérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e
- Q75Direito PenalNo crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
- Q76Direito PenalO crime de receptação
- Q77Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar que
- Q78Direito PenalConstitui causa interruptiva da prescrição
- Q79Direito PenalAs medidas de segurança
- Q80Direito PenalA suspensão condicional da pena
- Q81Direito PenalO erro
- Q82Direito PenalO crime impossível
- Q83Direito PenalO crime de tortura
- Q84Direito PenalO crime de homicídio
- Q85Direito Processual PenalA prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal
- Q86Direito PenalA sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
- Q87Direito PenalA Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito policial em desfavor de Alberto para apurar a prática do crime de falsificação de produtos medicinais. Ainda
- Q88Direito Processual Penal · anuladaA pena restritiva de direitos
- Q89Direito PenalSobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:
- Q90Direito Processual PenalNo julgamento da Reclamação Constitucional no 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentado que
- Q91Direito Processual PenalHá impedimento do juiz quando
- Q92Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal:
- Q93CriminologiaO crime organizado é tratado
- Q94Direito PenalA saída temporária
- Q95Direito Processual PenalO regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
- Q96Direito PenalA progressão de regime
- Q97Direito Processual PenalO princípio da individualização da pena
- Q98Direito Processual PenalAs dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
- Q99Direito PenalA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em
- Q100Direito Processual PenalConsidere a notícia veiculada na imprensa reproduzida abaixo. LB, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com