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FGV · 2024 · Câmara Municipal de Fortaleza · Consultor Legislativo Direitos Humanos

Questão 63 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

Este ano completa 60 anos da ditadura civil militar, com o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito.

Em relação às dimensões da democracia contemporânea, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Democracia representativa, cujo elemento essencial é o voto, sendo realizado pelo Congresso Nacional e o Presidente da República.

( ) Democracia Constitucional é protagonizado pelo Judiciário, a qual a democracia é efetivada pela defesa dos direitos fundamentais.

( ) Democracia deliberativa, realizada pela sociedade civil, que efetua o debate público e não se limita ao momento do voto nas eleições.

As afirmativas são, respectivamente,

Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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