Questão 64 — Direito Constitucional — Concurso Público para a Câmara Municipal do Recife

O inciso 12 do artigo 5º da Constituição Federal diz: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Desse modo, a postura de um jornalista investigativo responsável no que tange à divulgação do conteúdo de um grampo telefônico efetuado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, e vazado por um informante, deveria ser:

Alternativa A:
protocolar tanto no Ministério Público Federal como na Polícia Federal pedido de orientação sobre como proceder tendo em vista o interesse público;
Alternativa B:
avaliar a importância do conteúdo da gravação para o interesse da sociedade, bem como as consequências advindas da publicação para o andamento das investigações, submetendo sua possível divulgação à decisão da cúpula de jornalismo;
Alternativa C:
divulgar o nome das pessoas ou das instituições citadas no grampo, haja vista que o jornalista deve agir sempre em nome da liberdade de expressão;
Alternativa D:
não considerar o valor noticioso do grampo uma vez que o conteúdo foi transmitido por um informante;
Alternativa E:
levar o caso para o departamento jurídico e também para o de marketing da empresa jornalística a fim de respaldar a decisão de publicar ou não o conteúdo do grampo telefônico.

Questão 64 – Direito Constitucional – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Jornalista)

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