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FGV · 2014 · Câmara Municipal do Recife · Consultor Legislativo, na Área de Educação e Cultura

Questão 67 – Direito Constitucional – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Consultor Legislativo, na Área de Educação e Cultura)

Com relação às competências da União, dos Estados e do Distrito Federal a respeito da legislação sobre cultura, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

  • A proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural é competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • Compete privativamente aos Estados impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de bens de valor histórico, artístico e cultural.

  • Compete privativamente à União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

A sequência correta é:

Alternativas

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