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FGV · 2023 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Juiz do Trabalho Substituto

Questão 91 – Direito Previdenciário – FGV 2023 – Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Juiz do Trabalho Substituto)

João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida imotivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias.

Com base no relato acima, considerando a Lei nº 8.212/1991 e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá a incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:

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