FGV · 2023 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Juiz do Trabalho Substituto

Questão 92 – Direito Previdenciário – FGV 2023 – Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Juiz do Trabalho Substituto)

A Constituição da República de 1988 prevê que os benefícios previdenciários não terão valor mensal inferior ao salário mínimo. Entretanto, essa regra comporta algumas ressalvas.

Dentre as hipóteses abaixo indicadas, o benefício que NÃO poderá ser concedido em montante inferior ao salário mínimo, conforme a legislação vigente sobre a matéria, é o(a):

Anulada

Gabarito preliminar: A

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Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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