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FGV · 2024 · Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados · Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Questão 53 – Direito Civil – FGV 2024 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Exame Nacional da Magistratura (ENAM))

Mário, depois de receber diagnóstico de enfermidade que poderia comprometer seu discernimento, convidou seus irmãos, João e Rita, para auxiliá-lo na tomada de decisões que envolvessem negócios jurídicos de certo valor. Depois de reduzirem a termo particular a disciplina do apoio, Mário pediu ajuda a seus irmãos acerca da locação do imóvel de sua titularidade. Rita aconselhou que fosse contratada a locação, à qual João se opôs, por considerar o aluguel baixo. Mário acolheu o conselho de Rita e decidiu realizar a contratação.

De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.

Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve

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