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FGV · 2026 · NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. · Analista de Comunicação Social e Mkt

Questão 34 – Direito Constitucional – FGV 2026 – NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (Analista de Comunicação Social e Mkt)

Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou, em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta

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