Questão 5 – Direito Constitucional – FGV 2021 – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Delegado de Polícia Civil Substituto)

incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aos elementos já documentados, associados ao direito de defesa;

correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores envolvidos conduz à preponderância do interesse público;

correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido devidamente fundamentada;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível com o princípio republicano;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a nenhum advogado.