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FGV · 2024 · Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal · Auditor Tributário

Questão 11 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do Supremo Tribunal Federal, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República. João defendia que essas competências não poderiam ser ampliadas pela legislação infraconstitucional. Antônio, por sua vez, entendia que o Tribunal, em determinada situação, é competente para processar e julgar recurso interposto contra sentença de juiz monocrático. Pedro, por fim, afirmava que o Tribunal somente apreciava recursos de fundamentação vinculada.

Ao analisar as assertivas de João, Antônio e Pedro, Marcos concluiu corretamente que

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