Questão 11 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual)

somente terão força normativa, produzindo algum efeito na realidade, após sua integração pela legislação infraconstitucional.

somente adquirem eficácia após sua integração pela legislação infraconstitucional, não ostentando, até então, a natureza de verdadeiras normas.

somente podem ser utilizadas, no controle de constitucionalidade, quando inexistir norma de eficácia plena que possa ser utilizada como paradigma de confronto.

a exemplo de qualquer norma de eficácia contida, não ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, já que seu alcance será delineado pela legislação infraconstitucional.

possuem eficácia, mas de modo limitado, devendo direcionar a interpretação dos demais comandos da ordem jurídica, além de revogar as normas infraconstitucionais preexistentes que se mostrem incompatíveis com elas.