Questão 38 — Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012, 2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:

Alternativa A:
incorretamente em relação a João, Maria e Joana, pois deveria ter observado as referidas garantias;
Alternativa B:
corretamente em relação a João, Maria e Joana, considerando a inobservância das referidas garantias;
Alternativa C:
corretamente apenas em relação a Maria e Joana, considerando a inobservância das referidas garantias;
Alternativa D:
corretamente em relação a Joana, considerando a inobservância das referidas garantias, e quanto a João e Maria, o registro não poderia ser negado;
Alternativa E:
corretamente em relação a Joana, considerando a inobservância das referidas garantias, e quanto a João e Maria, a negativa de registro deveria ser antecedida do contraditório e da ampla defesa.

Questão 38 – Direito Constitucional – FGV 2023 – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Auditor Estadual de Controle Externo)

Comentários

Treine com histórico e revisão