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FGV · 2024 · Tribunal de Contas do Estado do Pará · Auditor de Controle Externo

Questão 61 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Pará (Auditor de Controle Externo)

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta daquela que estava sendo adotada nos autos. De acordo com João, o significado a ser atribuído pelo intérprete ao dispositivo interpretado é influenciado pelas vicissitudes da realidade.

Os argumentos de João

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