Questão 39 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Procurador do Tribunal de Contas)

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito. Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.