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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Juiz Substituto

Questão 91 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juiz Substituto)

Em uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do razoável.

Foram apresentados três argumentos que, de acordo com o autor, decorreriam do uso desse método de interpretação:

I. Os métodos clássicos de interpretação devem direcionar, mas não exaurir, a atuação do intérprete, que não pode descurar do justo no caso concreto, devendo complementá-los com a lógica do razoável.

II. O julgamento pelo Poder Judiciário importa em um juízo cognoscitivo, não estimativo.

III. A sentença enuncia um juízo normativo, realizado a partir de pontos de vista valorativos.

Ao analisar os argumentos, o Juiz de Direito observou corretamente, em relação à sua compatibilidade com a lógica do razoável, que

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