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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Juiz Substituto

Questão 90 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juiz Substituto)

Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart.

Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo complexo, sendo a união de regras primárias e secundárias, caracterizadas as últimas não pela imposição de obrigações, mas pela criação de Poderes. De acordo com Maria, o mundo pré-jurídico era caracterizado pela inclusão das regras secundárias no sistema. Por fim, Antônia defendeu que a validade das regras jurídicas é influenciada pela regra de reconhecimento.

Em relação às assertivas de Joana, Maria e Antônia, considerando os alicerces teóricos da doutrina de H. L. A. Hart, é correto afirmar que

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