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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Assistente Social

Questão 30 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Assistente Social)

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:

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