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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins · Técnico Judiciário

Questão 27 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil. Nesse caso, Maria:

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