Questão 52 — Direito Constitucional

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados da prática de crime no país Alfa, havendo provas substanciais do seu comprovado envolvimento. Embora tenham sido presos, empreenderam fuga e lograram retornar ao território brasileiro.

Considerando que o país Alfa pediu a extradição de ambos, é correto afirmar que a extradição pretendida, preenchidos os requisitos eventualmente exigidos na lei:

Alternativa A:
pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, qualquer que seja o crime de cuja prática são acusados.
Alternativa B:
não pode ser deferida em relação a nenhum deles, já que possuem nacionalidade brasileira, o que os torna imunes à extradição, qualquer que seja o crime de cuja prática são acusados.
Alternativa C:
pode ser deferida em relação a ambos, apesar da nacionalidade brasileira, desde que sejam acusados da prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa D:
pode ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, desde que praticados antes da naturalização.
Alternativa E:
pode ser deferida apenas em relação a Pedro, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização, ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins.

Questão 52 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

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