Questão 53 — Direito Constitucional

Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mandato consecutivo, decidiu que teria muito a contribuir com a coletividade caso fosse eleita Deputada Federal na eleição a ser realizada em outubro daquele ano.

Ao se inteirar sobre a sua situação, à luz das normas constitucionais que regem essa temática, Maria concluiu corretamente que

Alternativa A:
está inelegível na referida eleição, considerando que fora eleita, em duas eleições consecutivas, como Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
somente estará elegível na referida eleição caso renuncie ao mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal até seis meses antes do pleito.
Alternativa C:
está inelegível na referida eleição, considerando que o ocupante do cargo de Chefe do Poder Executivo não pode se candidatar para o Poder Legislativo.
Alternativa D:
está elegível na referida eleição, devendo, caso eleita, renunciar ao cargo de Chefe do Poder Executivo municipal até a véspera da posse como Deputada Federal.
Alternativa E:
está elegível na referida eleição, devendo, caso eleita, renunciar ao cargo de Chefe do Poder Executivo municipal até a véspera da diplomação como Deputada Federal.

Questão 53 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

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