Questão 56 — Direito Constitucional

Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado unitária, com a correlata extinção da federação brasileira, o que era justificado pela necessidade de reduzir o elevado nível das despesas públicas.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a proposta

Alternativa A:
apresenta, como única irregularidade, um vício de iniciativa, não devendo ser objeto de votação no âmbito do Poder Legislativo.
Alternativa B:
não apresenta qualquer vício e deve ser aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
não apresenta qualquer vício e deve ser aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em quatro turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
apresenta, como única irregularidade, a afronta a um limite material de reforma constitucional, não devendo ser objeto de deliberação no âmbito do Poder Legislativo.
Alternativa E:
apresenta vício de iniciativa, não devendo ser objeto de deliberação no âmbito do Poder Legislativo, e ainda afronta um limite material de reforma constitucional.

Questão 56 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

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