Questão 41 — Direito Penal — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA)

Considere hipoteticamente uma vítima de violência doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.

Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n^o 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa B:
Em qualquer caso de violência doméstica no qual haja agressão física, a ofendida receberá escolta policial, em tempo integral, para evitar que a agressão se repita.
Alternativa C:
Após o registro da ocorrência, a ofendida não será ouvida na polícia, sendo encaminhada imediatamente para ser ouvida unicamente em juízo.
Alternativa D:
Após o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 72 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativa E:
Encaminhar a ofendida para ser inquirida a respeito do fato, em virtude de a inquirição ser, obrigatoriamente, intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar, designado pela autoridade judiciária ou policial.

Questão 41 – Direito Penal – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Aluno Soldado PMPA (sexo masculino))

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