O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais princípios aplicáveis ao processo. Considerando o princípio do devido processo legal e sua relação com os direitos fundamentais e com os demais princípios, assinale a alternativa correta.
Questão 21 – Direito Constitucional – IADES 2024 – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (Odontolegista de 3a Classe – Geral)
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