Questão 44 — Direito Constitucional — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru)

O jogador de futebol e senador Romário emagreceu 10 quilos em 45 dias após realizar uma cirurgia bariátrica, justificada como terapia para o Diabetes mellitus. Antes da cirurgia, Romário tinha Índice de Massa Corpórea de 28. A cirurgia foi feita em caráter particular. O procedimento foi realizado dentro dos parâmetros éticos? Qual a justificativa ética para a resposta?

Alternativa A:
Não. Não há indicação para a realização da cirurgia nesses casos.
Alternativa B:
Sim. O paciente realizou uma cirurgia fundamentada em evidências suficientes para o caso proposto, bastando a assinatura do termos de consentimento livre e esclarecido para liberação do procedimento.
Alternativa C:
Sim. Embora o procedimento seja experimental, a autonomia do paciente deve ser respeitada, e o contrato entre médico e paciente, junto à privacidade e à confiabilidade da relação, endossam o ato praticado.
Alternativa D:
Não. O procedimento não possui resultados descritos na literatura médica e consiste em erro médico por imperícia, imprudência e negligência.
Alternativa E:
Não. O procedimento é experimental na situação descrita e não poderia ser realizado fora do ambiente de pesquisa, após aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa.

Questão 44 – Direito Constitucional – IBADE 2019 – Prefeitura Municipal de Jaru (Médico Cirurgião Geral - 20h)

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