Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sob determinados termos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Questão 52 – Direito Constitucional – IBFC 2018 – Câmara Municipal de Araraquara (Consultor Legislativo)
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