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IBFC · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais · Analista Judiciário (classe C)

Questão 18 – Direito Constitucional – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.

III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição.

IV. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Estão corretas as afirmativas:

Anulada

Gabarito preliminar: C

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Observações: questão anulada (atribuída a todos) no gabarito oficial

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