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IBFC · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais · Analista Judiciário (classe C)

Questão 49 – Direito Constitucional – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

O Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A partir dessa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais

motivadores de conflitos e violência.

II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas.

III. Um dos princípios que orienta a Justiça

Restaurativa é a reparação dos danos.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

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