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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI - MS · Contador

Questão 11 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI - MS (Contador)

Leia o trecho a seguir, da notícia publicada por BBC News em 20 de fevereiro de 2019.

Tragédia em Brumadinho: Após quase um mês, Vale aceita pagar salário mínimo mensal a todos os

adultos

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira que a Vale pague uma verba de manutenção para

todos os moradores de Brumadinho, como medida emergencial para reparar danos causados pela a

ruptura da barragem do Córrego do Feijão, que deixou 171 mortos e 139 desaparecidos.

Segundo a resolução, todos os adultos que vivem em Brumadinho receberão um salário mínimo mensal

(R$ 998), enquanto todas os adolescentes receberão metade de um salário (R$ 499) e as crianças terão

Os valores serão pagos por um ano, retroativos até a data da tragédia - 25 de janeiro.

A Vale também concordou com o pagamento de multas administrativas cobradas pelo governo do Estado

no valor aproximado de R$ 99 milhões. [...]

Segundo o IBGE, a população estimada da cidade em 2018 era de 39.520 pessoas.

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47293756 - acesso em 01/03/2019.)

Também é informado na notícia que:

IAlém de representantes da Vale, participaram da reunião membros do Ministério Público Federal e do

Estado, Defensorias Públicas e representantes das comunidades de Córrego do Feijão e Parque das

Cachoeiras, as principais atingidas pela lama.

IIO critério usado na decisão para determinar os beneficiários da verba emergencial estipula que todos

os moradores que vivem entre Brumadinho e a Usina Retiro de Baixo, entre as cidades de Pompéu e

Felixlândia, na faixa de aproximadamente 1 quilômetro do rio, têm direito a receber o valor mensalmente.

4

IIIA área é cortada pelo rio Paraopeba, fortemente atingido pelos rejeitos da barragem destruída em 25 de

janeiro.

Está(ão) correto(s):

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