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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA · Condutor Socorrista

Questão 20 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA (Condutor Socorrista)

Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir:

O Presidente da República, Michel Temer, através da Lei nº 13.664, de 14 de maio de 2018, instituiu o

_________________________, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.

Alternativas

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