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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA - MS · Agente DE Fiscalização Municipal

Questão 29 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA - MS (Agente DE Fiscalização Municipal)

Ainda à luz do que regulamenta o Código Sanitário do Município de Sonora-MS, especificamente no §

2º, art. 6º, tem-se que o dever de cada pessoa em relação à saúde consiste:

Ina adoção de hábitos e condições de higiene seguros;

IIna cooperação e informação que lhe foi solicitada pelo órgão sanitário competente;

IIIno acatamento de normas, recomendações e orientações relativas à saúde e higiene.

Podemos afirmar que:

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