Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.614 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 67 — TBG 2023Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
- CEBRASPEQuestão 57 — TBG 2023O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
- CEBRASPEQuestão 56 — TBG 2023O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEPLAN/RR 2022A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra absoluta e inflexível, pois o
- CEBRASPEQuestão 24 — SEDUC Recife 2023A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
- CEBRASPEQuestão 94 — POLC/AL 2022Os casos suspeitos ou confirmados de doença de Chagas em fase crônica são dispensados de notificação obrigatória, diferentemente da doença de Chagas em
- CEBRASPEQuestão 62 — MPE/RO 2023No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
- CEBRASPEQuestão 19 — EMPREL 2023Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à
- CEBRASPEQuestão 117 — CNMP 2023Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.
- CEBRASPEQuestão 115 — CNMP 2023O inventário eventual é aquele realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora. A respeito das modalidades de compra, do cadastro de
- CEBRASPEQuestão 86 — CNMP 2023É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.
- CEBRASPEQuestão 85 — CNMP 2023A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no
- CEBRASPEQuestão 83 — CNMP 2023Em caso de contratação de obra com prazo total de duração de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao contratado, os critérios de medição e de
- CEBRASPEQuestão 82 — CNMP 2023É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.
- CEBRASPEQuestão 80 — CNMP 2023Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode
- CEBRASPEQuestão 79 — CNMP 2023Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, desde
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023Segundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou
- CEBRASPEQuestão 47 — CNMP 2023Assiste razão a Ticiano, uma vez que cabe contratação direta por licitação dispensável no caso.
- CEBRASPEQuestão 45 — CNMP 2023Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a
- CEBRASPEQuestão 27 — CNMP 2023No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em
- CEBRASPEQuestão 25 — CNMP 2023Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada
- CEBRASPEQuestão 26 — CNMP 2023No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 58 — AGER/MT 2023De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no que diz respeito ao objeto de licitação.
- CEBRASPEQuestão 57 — AGER/MT 2023Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.
- CEBRASPEQuestão 51 — AGER/MT 2023Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 108 — SEE/PE 2022O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- CEBRASPEQuestão 107 — SEE/PE 2022Para participar de licitação na modalidade tomada de preços, é imprescindível o cadastramento prévio do interessado.
- CEBRASPEQuestão 106 — SEE/PE 2022É possível estabelecer margem de preferência no edital de licitação para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- CEBRASPEQuestão 105 — SEE/PE 2022A concessão de serviço público pode ser realizada pelo poder concedente mediante licitação na modalidade diálogo competitivo.
- CEBRASPEQuestão 104 — SEE/PE 2022Qualquer órgão ou entidade da administração pública é hoje obrigado a utilizar o cadastro unificado de licitantes do Portal Nacional de Contratações