Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.614 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEE/PE 2022O item II exige dois reabastecimentos mensais. Julgue os próximos itens, relacionados às modalidades de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais
- CEBRASPEQuestão 74 — SEE/PE 2022O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
- CEBRASPEQuestão 73 — SEE/PE 2022O processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEE/PE 2022É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.
- CEBRASPEQuestão 71 — SEE/PE 2022A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais com base no maior desconto é chamada de leilão.
- CEBRASPEQuestão 70 — SEE/PE 2022Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros.
- CEBRASPEQuestão 68 — SEE/PE 2022Para avaliar a evolução de um processo, é possível utilizar indicadores de desempenho, como os indicadores de satisfação. Com base na Lei n.º 14.133/2021
- CEBRASPEQuestão 29 — SEE/PE 2022A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. São Cristóvão 2022Durante visitas domiciliares a adolescentes gestantes, o ACS deve investigar a presença de fatores que configuram gestação de alto risco em adolescentes,
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Pires do Rio 2021A família só deve opinar sobre as ações da escola quando assim lhe for solicitado pela direção.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Maringá 2022É procedimento auxiliar, na Lei de Licitações n.º 14.133/2021, que poderá ser usado na hipótese de contratação em mercados fluidos, caso em que a
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021. I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Maringá 2022Considerando que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei de Licitações n.º 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a opção que indica o regime de
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, relativos à definição de projetos segundo a NBR 16.636-1/2017. I Projeto executivo arquitetônico: etapa destinada à concepção e
- CEBRASPEQuestão 95 — MPC/SC 2022Se o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação
- CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias
- CEBRASPEQuestão 92 — MPC/SC 2022A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
- CEBRASPEQuestão 91 — MPC/SC 2022Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 64 — MPC/SC 2022O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 41 — MPC/SC 2022A manipulação da tabela de preços dos itens para influenciar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos constitui ato lesivo à
- CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022A voluntariedade do agente na prática do ato é suficiente, por si só, para a caracterização do dolo nas condutas ilícitas tipificadas na Lei n.º
- CEBRASPEQuestão 41 — MPC/SC 2022Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 31 — FUB/UnB 2022Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter acesso a serviços públicos,
- CEBRASPEQuestão 27 — FUB/UnB 2022Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 49 — PM/AL 2021Um usuário que recebe uma grande quantidade de emails indesejáveis e não solicitados, principalmente de propagandas, pode diminuir o recebimento desse
- CEBRASPEQuestão 75 — PF 2021Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
- CEBRASPEQuestão 114 — PC/AL 2021A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.