Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.614 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 104 — PC/AL 2021O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 66 — PC/AL 2021A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente,
- CEBRASPEQuestão 61 — PC/AL 2021A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por
- CEBRASPEQuestão 58 — PC/AL 2021Nessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme a lei.
- CEBRASPEQuestão 108 — CBM/AL 2021Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a
- CEBRASPEQuestão 63 — Apex-Brasil 2021A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve
- CEBRASPEQuestão 62 — Apex-Brasil 2021Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas
- CEBRASPEQuestão 31 — Apex-Brasil 2021Assinale a opção correta, considerando as regras que tratam das modalidades e dos tipos de licitação previstas no Regulamento de Licitações e Contratos da
- SELECONQuestão 51 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente em sítio eletrônico oficial, quando a licitação for dispensável, no caso de
- SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Com relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:
- SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Segundo a Lei 14.133/21, a modalidade de licitação a ser utilizada, nas licitações em caso de impossibilidade de as especificações técnicas serem
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Segundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. As modalidades que contêm dois prazos diferentes
- SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação, desde que não se referira às suas parcelas, é de até:
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às:
- SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022O biofilme dental é o fator etiológico indispensável para a formação da lesão de cárie. As lesões de cárie só ocorrem em áreas nas quais o biofilme
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A licitação é dispensável, de acordo com o Art. 75 da Lei 14.133/2021, no seguinte caso:
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com o Art. 29 da Lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações, é aplicada na alienação e concessão de direito real de uso de bens; compras, inclusive por
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, a alienação para particulares, a título oneroso, de bens imóveis do Município dependerá
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Com relação ao Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação, identifica-se que é:
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022De acordo com o Art. 32 da Lei nº 14.133/2021, caso a Administração deseje contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica ou quando da
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A Câmara Municipal de DYZX abriu um processo licitatório para aquisições de bens, que, de acordo com o Art. 12 da Lei nº 14.133/2021, deverá, dentre
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O serviço de utilidade pública prestado por delegação contratual, no qual a autoridade concedente confia a uma pessoa jurídica, que assume certas
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021De acordo com Fonseca (1954), os dados que são solicitados inicialmente no espiral de projeto são:
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Com relação às licitações para execução de obras e serviços, é correto afirmar que é:
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critérios de