Direito Administrativo · Assunto

Licitações e Contratos

1.614 questões com alternativas e gabarito oficial.

SELECONQuestão 45 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de
SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O ato de controle, mediante o qual a autoridade . competente atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente assinatura do contrato, criando
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Segundo Hely Lopes Meirelles, e em . conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando a Administração pretende contratar a obra, o serviço ou o equipamento mais
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Na fase de habilitação, os documentos a serem . apresentados para comprovação da habilitação jurídica, dentre outros previstos na Lei nº 8.666/93, são os
SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma organização se encontra na fase da . habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado
SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A licitação é inexigível quando houver . inviabilidade de competição e, além de outras previstas na Lei nº 8.666/93, na seguinte situação:
SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O ordenador de despesa de uma autarquia . federal decidiu vender mesas, cadeiras e equipamentos inservíveis para os fins a que se destinavam na
SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nas contratações de obras, serviços e compras por empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia ao
SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não favorecer a dupla interpretação. Assim, toda reforma e recuperação e toda
SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. Quanto ao sigilo do conteúdo das propostas, é correto
SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Será instaurada a competente Tomada de Contas Especial, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021De acordo com a legislação vigente, dentre as diversas atribuições do pregoeiro está a de:
SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Todos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras atividades, como conduzir eventuais negociações, gerenciar a ata e aplicar
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao
SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A Prefeitura de uma cidade deseja fazer a alienação para particulares de imóvel pertencente à Administração Pública, que desde sua origem pertence ao seu
SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021As compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários
SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021As licitações para obras e serviços deverão obedecer a uma sequência e a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação,
SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Findo o processo licitatório de uma empresa pública da União, após a adjudicação e homologação, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de
SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A impugnação dos termos do edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no referido edital, poderá ser solicitada:
SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:
SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à
SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Para admitir a participação de uma empresa privada no fornecimento de bens comuns para uma sociedade de economia mista através de pregão eletrônico, é
SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O processo relativo ao pregão eletrônico será instruído, dentre outros, com os seguintes documentos: autorização de abertura da licitação; designação do
SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras
SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma autarquia deseja comprar área de terras de 10 hectares, localizadas em qualquer ponto num raio de 90 Km de sua sede, para fazer seu campo de provas
SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Um administrador está buscando enquadrar, de acordo com o Art. 23 da Lei nº 8666/93 e a nova redação dada pelo Decreto nº 9.412/2018, as modalidades a
SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A sociedade empresária OT contratou com o município NJ, após processo licitatório onde obteve o primeiro lugar, tendo apresentado a melhor proposta. Foram
SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das
SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de