Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
608 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 33 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a
- FCCQuestão 31 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar
- FCCQuestão 93 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com as disposições da Lei federal no 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins
- FCCQuestão 91 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de
- FCCQuestão 90 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel
- FCCQuestão 88 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos.
- FCCQuestão 31 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não
- FCCQuestão 27 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e
- FCCQuestão 46 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em
- FCCQuestão 30 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se que
- FCCQuestão 26 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
- FCCQuestão 39 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da
- FCCQuestão 33 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O regime jurídico aplicável às autarquias contempla
- FCCQuestão 29 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia
- FCCQuestão 28 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e
- FCCQuestão 28 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade
- FCCQuestão 39 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que
- FCCQuestão 38 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos
- FCCQuestão 27 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federado
- FCCQuestão 25 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A organização administrativa contempla
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,
- FCCQuestão 37 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver
- FCCQuestão 35 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
- FCCQuestão 37 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos
- FCCQuestão 30 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com
- FCCQuestão 30 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade pública.
- FCCQuestão 29 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)A Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o
- FCCQuestão 24 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei no 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a
- FCCQuestão 18 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou