Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 34 — TRT10 2024A autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados de
CEBRASPEQuestão 31 — TRT10 2024Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei
CEBRASPEQuestão 30 — TRT10 2024O controle hierárquico caracteriza-se pela existência de subordinação e pode ser exercido tanto pela administração direta quanto por entidade da
CEBRASPEQuestão 29 — TRT10 2024A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja
CEBRASPEQuestão 26 — TRT10 2024A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
CEBRASPEQuestão 14 — TRT10 2024As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua
CEBRASPEQuestão 96 — TRF6 2024A integridade é um princípio de segurança da informação que garante que um dado ou uma informação tenham sido alterados sem o registro da ação
CEBRASPEQuestão 32 — TRF6 2024Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada de decisão apoiada.
CEBRASPEQuestão 18 — TRF6 2024A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de que
CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025O mobiliário dos postos de trabalho deve ser adaptado para atender às necessidades de pessoas com deficiência, devendo estar disponíveis as ajudas
CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
CEBRASPEQuestão 120 — TJPA 2025O privacy by design fundamenta-se em princípios indivisíveis que devem ser implementados de forma integral e holística, não permitindo seleção parcial ou
CEBRASPEQuestão 116 — TJPA 2025Os princípios da arquitetura e da governança Zero Trust no SDL incluem a presunção de que o sistema já está comprometido, a verificação explícita da
CEBRASPEQuestão 23 — TJPA 2025A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por
CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
CEBRASPEQuestão 117 — TJPA 2025Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual,
CEBRASPEQuestão 72 — TJPA 2025A despesa efetuada por meio do suprimento de fundos é simplificada, mas não desprovida de qualquer formalidade, sendo imprescindível que haja respeito aos
CEBRASPEQuestão 23 — TJPA 2025A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por
CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
CEBRASPEQuestão 162 — TCE/RS 2025Se o auditor identificar que uma deficiência significativa de controle interno comunicada em auditoria anterior aos responsáveis pela governança e à
CEBRASPEQuestão 76 — TCE/RS 2025Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no princípio da isonomia, e não
CEBRASPEQuestão 103 — STM 2025Segundo o princípio da comunicabilidade no atendimento ao público judiciário, na adaptação da linguagem técnica à compreensão do usuário, deve-se
CEBRASPEQuestão 100 — STM 2025Em caso de princípio de incêndio em arquivos, o primeiro passo é tentar apagar o fogo com o extintor mais próximo, antes de acionar o alarme.
CEBRASPEQuestão 78 — STM 2025Em observância ao princípio da ação antecipada, é autorizado o uso de técnicas letais de defesa pessoal diante de qualquer ameaça confirmada.