Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 39 — SUSEP 2025A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e
- CEBRASPEQuestão 31 — IBAMA 2025A gestão por resultados otimiza os serviços públicos quando a racionalidade administrativa prevalece sobre os interesses políticos conjunturais.
- CEBRASPEQuestão 30 — IBAMA 2025No ambiente laboral do serviço público, tanto a mulher quanto o homem podem figurar como vítimas de assédio sexual.
- CEBRASPEQuestão 31 — IBAMA 2025A gestão por resultados otimiza os serviços públicos quando a racionalidade administrativa prevalece sobre os interesses políticos conjunturais.
- CEBRASPEQuestão 30 — IBAMA 2025No ambiente laboral do serviço público, tanto a mulher quanto o homem podem figurar como vítimas de assédio sexual.
- CEBRASPEQuestão 49 — FUB/UnB 2025As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes
- CEBRASPEQuestão 114 — FUB/UnB 2025Na comunicação oficial, o emissor é sempre o serviço público, representado por seus órgãos.
- CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2025Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
- CEBRASPEQuestão 43 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 36 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 108 — ANM 2024Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco do
- CEBRASPEQuestão 103 — ANM 2024A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.
- CEBRASPEQuestão 45 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 39 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 46 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 39 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 113 — ANM 2024O TCU pode determinar às agências reguladoras e ao respectivo ministério que as agências estiverem vinculadas a anulação do contrato de concessão de
- CEBRASPEQuestão 112 — ANM 2024Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o
- CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as
- CEBRASPEQuestão 51 — ANM 2024O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou
- CEBRASPEQuestão 43 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 118 — ANM 2024A exploração de substâncias minerais sem a devida permissão, concessão ou licença constitui infração administrativa, sem tipificação penal até o momento.
- CEBRASPEQuestão 113 — ANM 2024É vedado o desmembramento das concessões de lavra.
- CEBRASPEQuestão 112 — ANM 2024O requerimento de suspensão temporária da lavra e a comunicação da renúncia relativa à concessão da lavra são atos aptos a interromper o exercício das
- CEBRASPEQuestão 111 — ANM 2024O descumprimento das obrigações decorrentes das autorizações de pesquisa, das permissões de lavra garimpeira e das concessões de lavra pode ensejar a
- CEBRASPEQuestão 108 — ANM 2024Antes da outorga da concessão de lavra, é vedada a extração de substâncias minerais em área titulada.
- CEBRASPEQuestão 44 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 91 — ANM 2024O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor