Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 23 — TRT10 2024O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de
- CEBRASPEQuestão 22 — TRT10 2024Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
- CEBRASPEQuestão 17 — TRT10 2024O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os
- CEBRASPEQuestão 14 — TRT10 2024Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
- CEBRASPEQuestão 13 — TRT10 2024As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua
- CEBRASPEQuestão 11 — TRT10 2024Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da
- CEBRASPEQuestão 119 — TRF6 2024A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e
- CEBRASPEQuestão 117 — TRF6 2024De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular,
- CEBRASPEQuestão 115 — TRF6 2024Conforme a LGPD, o dado pessoal relativo a origem racial ou étnica, bem como a convicção religiosa e opinião política, é classificado como dado pessoal
- CEBRASPEQuestão 112 — TRF6 2024Quando uma chave privada é exposta indevidamente, ela pode ser revogada, mas os dados criptografados anteriormente continuam acessíveis e certificados
- CEBRASPEQuestão 108 — TRF6 2024Caso um certificado digital seja revogado, permanecem válidas todas as assinaturas realizadas com este certificado anteriormente à sua revogação,
- CEBRASPEQuestão 107 — TRF6 2024Os certificados digitais para pessoas físicas são emitidos pelas autoridades certificadoras, possuem prazo de validade e dependem da validação de
- CEBRASPEQuestão 102 — TRF6 2024No Brasil, a assinatura digital foi regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o processo de emissão, distribuição, validação e
- CEBRASPEQuestão 95 — TRF6 2024A granularidade da tabela fato\processos é definida em nível de evento por processo, de forma que cada registro nessa tabela representa uma movimentação
- CEBRASPEQuestão 92 — TRF6 2024Na transformação avançada do ETL, a derivação de dados cria novos atributos ou métricas a partir de colunas existentes, usando cálculos complexos e
- CEBRASPEQuestão 82 — TRF6 2024Para que uma tabela esteja em BCNF, todos os atributos devem depender unicamente da chave primária, ignorando o impacto de dependências funcionais
- CEBRASPEQuestão 63 — TRF6 2024Um dos princípios do Lean é a identificação da cadeia de valor, realizada a partir do mapeamento dos passos realizados para se oferecer o produto final ao
- CEBRASPEQuestão 62 — TRF6 2024A metodologia XP é explicitamente orientada às pessoas, de modo que evita a troca dos desenvolvedores durante o desenvolvimento de um projeto.
- CEBRASPEQuestão 34 — TRF6 2024As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.
- CEBRASPEQuestão 30 — TRF6 2024O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite
- CEBRASPEQuestão 22 — TRF6 2024Vera utiliza o senso crítico ao sugerir uma análise mais ampla antes de tomar a decisão de realocar servidores. Dois servidores estavam discutindo acerca
- CEBRASPEQuestão 18 — TRF6 2024É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024É obrigação da administração pública anular seus próprios atos que sejam eivados de vício de legalidade.
- CEBRASPEQuestão 14 — TRF6 2024Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade
- CEBRASPEQuestão 13 — TRF6 2024Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador devem ser observados na aplicação de sanções em virtude da prática de atos de
- CEBRASPEQuestão 109 — TRF6 2024A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver
- CEBRASPEQuestão 102 — TRF6 2024O fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício anterior implica o descumprimento
- CEBRASPEQuestão 101 — TRF6 2024A necessidade de classificação das despesas de acordo com os fins ou objetivos e os respectivos meios decorre do princípio da programação.
- CEBRASPEQuestão 76 — TRF6 2024A indistinção entre bens públicos e privados é uma característica do patrimonialismo na administração pública.
- CEBRASPEQuestão 70 — TRF6 2024A CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuneração