Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.
- CEBRASPEQuestão 48 — CAU/MG 2025Advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAU/MG 2025A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e
- CEBRASPEQuestão 46 — CAU/MG 2025Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a
- CEBRASPEQuestão 42 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o
- CEBRASPEQuestão 24 — CAU/MG 2025Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da
- CEBRASPEQuestão 116 — ANM 2024Embora a organização privada tenha como medida de eficiência o lucro, a organização pública preza pela eficiência de seus serviços prestados à população.
- CEBRASPEQuestão 115 — ANM 2024Para uma gestão de resultados na produção de serviços públicos eficaz, é fundamental a definição de metas e objetivos claros.
- CEBRASPEQuestão 114 — ANM 2024A implementação de sistemas integrados de gestão provocou lentidão aos processos internos, gerando menor eficiência na produção de serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 110 — ANM 2024Para a obtenção de excelência nos serviços públicos, é necessário que haja uma mudança de paradigma, em que o foco da administração pública seja o cidadão
- CEBRASPEQuestão 73 — ANM 2024As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.
- CEBRASPEQuestão 62 — ANM 2024O concurso público não pode ser considerado como uma técnica de seleção de pessoas, pois ao se utilizar de provas de conhecimentos ou capacidades,
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 35 — ANM 2024Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
- CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de
- CEBRASPEQuestão 24 — ANM 2024É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos
- CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública,
- CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora
- CEBRASPEQuestão 50 — AEB 2024Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da
- CEBRASPEQuestão 48 — AEB 2024A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 44 — AEB 2024Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores
- CEBRASPEQuestão 43 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social
- CEBRASPEQuestão 39 — AEB 2024Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade.